O escritório Cardoso Alves Advogados presta serviço de consultoria, de assessoria jurídica, no âmbito administrativo e judicial, planejamento tributário, elaboração de pareceres, consultas preventivas, interpretações das leis tributárias; planejamento fiscal e de operações estruturais; bem como análise e recuperação de créditos.

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Na assistência contenciosa administrativa, elaboramos defesas administrativas em Autos de Infração, sustentação oral, acompanhamento e assessoramento à fiscalização tributária; apresentação de defesas em todas as instâncias administrativas, questionando a exigência indevida de multas ou tributos cobrados indevidamente, ilegalmente nas esferas Municipal, Estadual, Federal, objetivando sempre a nulidade do lançamento.

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Atuamos administrativamente como judicialmente para obter todos os tipos de Certidões Negativas de Débitos Fiscais que porventura sejam negadas à empresa pelo Poder Público.

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A nossa atuação no contencioso tributário, envolve tanto a esfera administrativa, como a esfera judicial, apresentando defesas contra as imposições tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais, compreendendo a adoção de medidas administrativas ou judiciais, nas respectivas jurisdições, e o acompanhamento dessas medidas até a sua final instância.

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Elaboramos pareceres, análise e consultoria de impostos diretos e indiretos, perante os Órgãos Públicos, além de assessoramento tributário especializado e individualizado na estruturação de projetos de infra-estrutura nos mais diversificados setores do mercado.

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Os trabalhos que desenvolvemos envolvem a assessoria legal em geral:

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·    Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e perante os Tribunais Superiores em Brasília; 

·    Elaboração e distribuição pessoal de memoriais antes da realização de julgamentos, bem como sustentação oral dos interesses de nossos clientes em sessões de julgamento; 

·    Elaboração e acompanhamento de recursos em processos administrativos, fiscais e tributários, perante órgãos públicos de todas as instâncias, em especial agências reguladoras (ANVISA, ANTT, ANAC, ANTAQ e ANEEL); e Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos para fins de auditoria

 

Oferecemos um planejamento tributário, para recuperar e reduzir a carga tributaria das empresas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal é a nossa especialidade. Propomos ações judiciais ou medidas administrativas com o objetivo de desonerar o contribuinte de excessos indevidamente exigidos pelo fisco, sempre com segurança jurídica.

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